Bulas de medicamentos para doentes invisuais
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entidade reguladora do sector do medicamento no Brasil, propôs e submeteu a uma consulta pública a questão da implementação de bulas de medicamentos adaptadas aos deficientes visuais. Bulas escritas em Braile, em formato de CD, electrónicas ou magnéticas são as hipóteses em estudo. Em Portugal as novas bulas deverão surgir até final do ano.De acordo com um comunicado da Anvisa publicado na página online da instituição, foi posto em marcha um processo de consulta pública sobre este assunto, devendo os interessados dar conta da sua opinião, no que toca a vantagens e desvantagens da proposta, que poderá, num futuro próximo, dar lugar a uma resolução. Todos os cidadãos são chamados a pronunciar-se sobre esta matéria, podendo fazê-lo até ao dia 29 deste mês. Os contributos para esta discussão deverão ser enviados para o endereço de e-mail cp103.2007@anvisa.gov.pt, ou pelo correio, para a morada:
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Assessoria Técnica
SEPN 515, Bloco “B”
Edifício Ómega, Asa Norte
Brasília, DF, CEP 70.770-502.
Citado no site, o responsável principal pelo departamento de Assessoria Técnica da Anvisa, Pedro Ivo Ramalho, refere que a proposta regulamenta o Decreto nº 5296 de 2004, que obriga a indústria farmacêutica a disponibilizar exemplares das bulas para deficientes, desde que haja uma solicitação nesse sentido. “Estamos definindo os critérios que as indústrias devem seguir para oferecer estas bulas aos pacientes, inclusivamente através do Serviço de Atendimento ao Consumidor”, explicou. Fora do alcance desta medida deverão ficar apenas os medicamentos administrados por profissionais de saúde em hospitais e demais serviços de saúde.
Realidade lusitana
Em Portugal essa possibilidade vem sendo aflorada desde há alguns meses, depois de, em Junho do ano passado, no âmbito do 42º Encontro Anual da Associação da Indústria Europeia de Automedicação, que teve lugar na Grécia, quatro centenas de especialistas se terem centrado nas questões da publicidade e dos efeitos de uma eventual liberalização dos preços dos medicamentos, e de, nessa discussão, terem aferido que o nível de instrução influencia o modo como os cidadãos consomem os fármacos não sujeitos a receita médica, considerando necessária a implementação de bulas mais claras e compreensíveis, e abordando igualmente a necessidade de produzir aqueles folhetos em formatos alternativos, nomeadamente em Braile.
Já este ano, no passado mês de Setembro, a Federação de Instituições de Apoio a Doentes Crónicos participou, com diversas outras entidades, numa reunião informal realizada nas instalações da Autoridade Nacional do Medicamento e dos Produtos de Saúde (Infarmed), que visou essencialmente a recolha de opiniões sobre como «Gerir o risco associado à utilização dos medicamentos», temática que dias depois haveria de ser discutida com o Grupo Europeu de Farmacovigilância da Agência Europeia do Medicamento (EMEA).
No âmbito do debate surgiu a questão dos folhetos informativos que acompanham os fármacos, que de acordo com os especialistas deverão obedecer a “critérios de informação especialmente concebidos para serem facilmente compreensíveis pelo utente”, concretizando que, a breve trecho, “para os invisuais haverá tradução das bulas em linguagem Braille”. O processo de alteração está, ao que tudo indica, “em fase adiantada”, estando neste momento “a ser elaborado em harmonia com outros estados da União Europeia” para, previsivelmente até final deste ano, ser concluído e entrar em vigor, ainda sob a presidência portuguesa da União Europeia.
Carla Teixeira
Fonte: Anvisa, «Expresso», Portal do Cidadão com Deficiência
